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Delimitar o perímetro municipal de Juiz de Fora de acordo com diretrizes estabelecidas pelo IGA (Instituto de Geociências Aplicadas) de Minas Gerais. |
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Delimitar o perímetro municipal de Juiz de Fora de acordo com diretrizes estabelecidas pelo IGA (Instituto de Geociências Aplicadas) de Minas Gerais. |
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Classe de feição (polígono) que delimita o perímetro municipal de Juiz de Fora de acordo com diretrizes estabelecidas pelo IGA (Instituto de Geociências Aplicadas) de Minas Gerais. O Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) "foi uma entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, criada nos termos da Lei nº 12.593, de 28 de julho de 1997, com jurisdição em todo o território do Estado, com sede e foro em Belo Horizonte, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia" (Decreto de Minas Gerais 39.607/1998). Competia a essa autarquia, dentre outras atribuições, "interpretar e demarcar linhas de limites intermunicipais e interdistritais" (Decreto de Minas Gerais 39.607/1998). |
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dbsig.SIGPLAN.PERIMETRO_MUNICIPIO |
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["Limites, Território, Perímetros"] |
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en-US |
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