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 "snippet": "Delimitar o perímetro municipal de Juiz de Fora de acordo com diretrizes estabelecidas pelo IGA (Instituto de Geociências Aplicadas) de Minas Gerais.",
 "description": "Classe de feição (polígono) que delimita o perímetro municipal de Juiz de Fora de acordo com diretrizes estabelecidas pelo IGA (Instituto de Geociências Aplicadas) de Minas Gerais. O Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) \"foi uma entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, criada nos termos da Lei nº 12.593, de 28 de julho de 1997, com jurisdição em todo o território do Estado, com sede e foro em Belo Horizonte, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\" (Decreto de Minas Gerais 39.607/1998). Competia a essa autarquia, dentre outras atribuições, \"interpretar e demarcar linhas de limites intermunicipais e interdistritais\" (Decreto de Minas Gerais 39.607/1998).",
 "summary": "Delimitar o perímetro municipal de Juiz de Fora de acordo com diretrizes estabelecidas pelo IGA (Instituto de Geociências Aplicadas) de Minas Gerais.",
 "title": "dbsig.SIGPLAN.PERIMETRO_MUNICIPIO",
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  "Limites, Território, Perímetros"
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