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<DIV STYLE="text-align:Left;"><DIV><DIV><P><SPAN>Camada </SPAN><SPAN>de dados geográficos no formato </SPAN><SPAN>poligonal</SPAN><SPAN /><SPAN>representando intervenções em </SPAN><SPAN>territórios mais abrangentes, tais como bairros inteiros, áreas de remanescentes florestais, áreas de risco geológico, dentre outros</SPAN><SPAN>, advindas das ações propostas para o município de Juiz de Fora no contexto </SPAN><SPAN>do Produto 11 </SPAN><SPAN>dos Planos Regionais de Estruturação Urbana. Todas as ações previstas para determinad</SPAN><SPAN>a área</SPAN><SPAN /><SPAN>são representadas em uma única feição, de forma a </SPAN><SPAN>não ocorrerem feições </SPAN><SPAN>idênticas </SPAN><SPAN>sobrepostas</SPAN><SPAN>. </SPAN><SPAN>Há de se esclarecer, no entanto, que existem feições sobrepostas </SPAN><SPAN>quando estas possuem delimitações distintas, isto é, podem haver feições inscritas em outras</SPAN><SPAN>. </SPAN><SPAN>Para possibilitar a correlação das espacializações com o texto tabular descrito em relatório, pode-se recorrer ao campo "codigo", o qual apresenta, de forma concatenada, todos os códigos correspondentes </SPAN><SPAN>às ações </SPAN><SPAN>no formato "RP.ITEM-1.1", isto é, como prefixo especifica-se a Região de Planejamento (</SPAN><SPAN>bem como </SPAN><SPAN>Vilas ou ZEIE), seguida da letra do item correspondente no relatório de diagnóstico e, finalmente, o código determinado. Para fins didáticos, elenca-se a seguir as abreviações</SPAN><SPAN>utilizadas</SPAN><SPAN>:</SPAN><SPAN /><SPAN>C: Região de Planejamento Centro;</SPAN><SPAN /><SPAN>CO: Região de Planejamento Centro-Oeste;</SPAN><SPAN /><SPAN>L: Região de Planejamento Leste;</SPAN><SPAN /><SPAN>N: Região de Planejamento Norte;</SPAN><SPAN /><SPAN>NE: Região de Planejamento Nordeste;</SPAN><SPAN /><SPAN>O: Região de Planejamento Oeste;</SPAN><SPAN /><SPAN>S: Região de Planejamento Sul;</SPAN><SPAN /><SPAN>SE: Região de Planejamento Sudeste;</SPAN><SPAN /><SPAN>V: Vilas;</SPAN><SPAN /><SPAN>Z: ZEIE Corredor Tecnológico.</SPAN></P><P><SPAN>Da mesma forma, para conhecimento, especifica-se </SPAN><SPAN>a seguir </SPAN><SPAN>o escopo dos itens de diagnóstico</SPAN><SPAN /><SPAN>utilizados como insumo na elaboração das ações</SPAN><SPAN>, bem como suas respectivas diretrizes (P11):</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 1</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Efetivar a implementação dos projetos previstos</SPAN></P><P><SPAN>F – Avaliação dos parâmetros de uso e ocupação do solo da legislação vigente com a dinâmica urbana da região com o objetivo de indicar as incompatibilidades para subsidiar a revisão da legislação urbanística de acordo com as premissas do Plano Diretor (Projeto Básico, p.31 – Produto 07)</SPAN><SPAN>;</SPAN></P><P><SPAN>N - Avaliação de interferências positivas e negativas que os projetos previstos ou planejados (públicos e privados) possam ocasionar às áreas, principalmente com relação à possibilidade de adensamento construtivo e populacional (Projeto Básico, p. 31 — Produto 07); </SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 2</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Solucionar problemas de articulação interna e externa</SPAN></P><P><SPAN>I - Avaliação do sistema de mobilidade existente, sua capacidade de suprir demandas da população, identificação das deficiências encontradas e proposição de elos faltantes – Produto 07 (Projeto Básico, p.32 – Produto 07);</SPAN></P><P><SPAN>K. Avaliação da função desempenhada pelas vias: Avaliação da função desempenhada pelas vias da região, considerando sua compatibilidade com os usos praticados, geometria/largura existente, hierarquização e características físicas da via, a ambiência do entorno, contemplando a compatibilidade entre usos diversos, potencial de saturação do sistema viário e de estacionamento, saturaçãbo da via gerada por impacto cumulativo de atividades no local, largura dos passeios e acessibilidade – Produto 07 (p.32);</SPAN></P><P><SPAN>L - Avaliação das condições geométricas das vias: situação atual, previsto em lei e/ou projeto de loteamento aprovado e proposições– Produto 07 (p.32);</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 3</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Otimizar a utilização da infraestrutura instalada</SPAN></P><P><SPAN>A - Avaliação da compatibilidade do tipo de ocupação às condições do meio físico, da infraestrutura e de mobilidade existentes (Projeto Básico, p.31 – Produto 07);</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 4</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Recuperar, reabilitar e requalificar a área central da cidade</SPAN></P><P><SPAN>G</SPAN><SPAN>-</SPAN><SPAN>Avaliação da diversidade dos usos não residenciais praticados na região e sua compatibilidade com o uso residencial, bem como o grau e natureza de incomodidade, considerando as</SPAN><SPAN /><SPAN>repercussões negativas geradas no entorno, de acordo com o previsto no Plano Diretor Participativo, e as possibilidades de mitigação (Projeto Básico, p. 32 — Produto 07);</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 5</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Distribuir de forma mais equitativa os investimentos</SPAN></P><P><SPAN>D – Avaliação do uso do solo quanto à compatibilidade ao sítio, infraestrutura, equipamentos urbanos e comunitários, aos assentamentos, ao sistema de mobilidade e à disponibilidade de atendimento à população, indicando usos (e locais) a serem restringidos ou incentivados na área – Produto 07 (p.31);</SPAN></P><P><SPAN>E</SPAN><SPAN>- </SPAN><SPAN>Avaliação de ocupação específica no contexto da dinâmica urbana da região (Projeto Básico, p. 31 — Produto 07); </SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 6</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Garantir a adequada inserção da população de baixa renda</SPAN></P><P><SPAN>O - Avaliação das características dos assentamentos e tendências quanto ao uso e à ocupação do solo e sua compatibilidade à composição socioeconômica deles à necessidade de preservação cultural, ambiental e da ambiência local e à manutenção da qualidade de vida urbana – Produto 07 (Projeto Básico, p.33 – Produto 07);</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 7</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Fortalecer e qualificar as centralidades</SPAN></P><P><SPAN>J - Avaliação da Rede de Estruturação e Transformação Urbana proposta pelo Plano Diretor Participativo, sua capacidade de suprir demandas atuais e futuras da população, identificação das deficiências encontradas e da necessidade de revisão de traçado/geometria. (Projeto Básico, p.32 – Produto 07);</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 8</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Qualificar o espaço urbano</SPAN></P><P><SPAN>P - Avaliação do cenário tendencial de composição da paisagem urbana resultante dos processos de ocupação e uso do solo em andamento na área e avaliação da capacidade de adensamento ou da necessidade de preservação de regiões com baixa densidade – Produto 07 (p.33)</SPAN><SPAN>;</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 9</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Promover a recuperação ambiental</SPAN></P><P><SPAN>B - Avaliação das áreas permeáveis e impermeáveis e das áreas de contribuição para o sistema de drenagem urbana – Produto 07 (p.31);</SPAN></P><P><SPAN>M - Identificação e caracterização de áreas que devem ser protegidas e mantidas intactas, em decorrência de sua importância ambiental, paisagística e/ou patrimonial e urbanística– Produto 07 (p.32);</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;">DIRETRIZ 10</SPAN><SPAN STYLE="font-weight:bold;">: Propiciar condições para a atração de grandes equipamentos</SPAN></P><P><SPAN>C</SPAN><SPAN>-</SPAN><SPAN>Avaliação de impactos gerados a partir da ocupação existente e das tendências apontadas pela dinâmica de renovação da área, avaliando a compatibilidade entre a capacidade da infraestrutura existente e a estimativa de densidade populacional (Projeto Básico, p. 31 — Produto 07)</SPAN><SPAN>.</SPAN></P><P><SPAN>Para além do código, a camada também apresenta </SPAN><SPAN>o campo "nome", que visa esclarecer a que se refere os espaços representados, </SPAN><SPAN>as descrições das ações, sua prioridade, seus responsáveis, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados e as diretrizes correspondentes. Para ordenar as ações segundo seu eixo, foi também criado um campo de "tipologia", o qual </SPAN><SPAN>as categoriza sob as seguintes temáticas</SPAN><SPAN>: Ambiental, Equipamentos, Habitação, Infraestrutura, Mobilidade, Patrimônio,Risco,Saneamento e Uso do Solo.</SPAN></P></DIV></DIV></DIV> |