art2_p1
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §1º As reuniões ordinárias e extraordinárias do COAPES SS serão presididas pelos Secretário Municipal de Saúde., type: esriFieldTypeString
)
art2_p2
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §2º Na impossibilidade de sua participação o secretário de Saúde deverá indicar um membro, por meio de ofício, sendo comunicado à Plenária antes do início da reunião., type: esriFieldTypeString
)
art2_p3
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §3º Para fins de substituição do secretário municipal de saúde, a indicação deverá contemplar alternativamente os representantes do comitê gestor., type: esriFieldTypeString
)
art3_p1
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §1º A realização de reunião ordinária no mês de janeiro fica facultada à deliberação do Comitê Gestor Municipal, quando da aprovação do calendário anual de reuniões ordinárias, definido na última reunião do ano. , type: esriFieldTypeString
)
art3_p2
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §2º As reuniões ordinárias terão caráter descentralizado e será realizada nas dependências das instituições de ensino definidas ao final de cada reunião., type: esriFieldTypeString
)
art4_p1
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §1º O Membro convocado deverá confirmar a sua participação ou justificar com antecedência a sua ausência nas reuniões do Comitê Gestor Municipal, e se possível indicar um representante à substituí-lo., type: esriFieldTypeString
)
art4_p2
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §2º Por motivo de força maior, quando o prazo referido no § 1º não puder ser cumprido, o membro deverá encaminhar justificativa por escrito à Secretaria Executiva, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o término da reunião., type: esriFieldTypeString
)
art5_p1
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §1º O membro que se ausentar justificadamente a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, na vigência do mandato, terá suas justificativas avaliadas pelo Comitê Gestor Municipal., type: esriFieldTypeString
)
art5_p2
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §2º A Secretaria Executiva comunicará, por escrito, ao órgão ou entidade de representação, as ausências injustificadas de seu representante e, quando for o caso, solicitará a sua substituição., type: esriFieldTypeString
)
art9_p1
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §1º Para fins de computo de votos será considerada a paridade entre os membros que compõem o comitê gestor de acordo com o Art. 8º da Portaria nº 286., type: esriFieldTypeString
)
art9_p2
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §2º Para fins de paridade serão considerados os seguintes votos:, type: esriFieldTypeString
)
art9_p3
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §3º Em caso de empate o voto de qualidade será exercido pelo Secretário Municipal de Saúde ou sua representação, type: esriFieldTypeString
)
art9_p4
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 1000, alias: §4º Quando se tratar de matérias relacionadas à aprovação de alteração da Portaria do COAPES-SS, a aprovação dar-se-á com os votos favoráveis de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros., type: esriFieldTypeString
)