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 "snippet": "Apresentar Áreas Especiais de Interesse Econômico e Zonas Especiais com leis específicas (Represa Dr. João Penido, dentre outros) no município de Juiz de Fora.",
 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>A presente camada distingue as zonas especiais, sendo elas:<\/SPAN><\/P><P><SPAN STYLE=\"font-weight:bold;\">ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE ECONÔMICO<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Caracteriza as Zonas Especiais de Interesse Econômico (ZEIE) alocadas dentro do perímetro urbano de Juiz de Fora, objeto do Anexo N° 12 do PDP 2018. As Zonas Especiais de Interesse Econômico são \"porções do território destinadas à promoção do desenvolvimento sustentável, ao fortalecimento da base produtiva local, à geração de emprego e renda necessitando disciplina especial de uso e ocupação do solo que garantam a consecução dos seus objetivos\" (LC 082/2018).<\/SPAN><\/P><P><SPAN STYLE=\"font-weight:bold;\">ZONEAMENTO DA REPRESA JOÃO PENIDO<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Caracteriza as Zonas a Represa João Penido, alocadas no município de Juiz de Fora<\/SPAN><SPAN>.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
 "summary": "Apresentar Áreas Especiais de Interesse Econômico e Zonas Especiais com leis específicas (Represa Dr. João Penido, dentre outros) no município de Juiz de Fora.",
 "title": "Áreas Especiais de Interesse Econômico e Zonas Especiais com leis específicas",
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  "Zonas especiais",
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  "Represa João Penido"
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 "accessInformation": "Em viagem técnica realizada pelo Consórcio à Juiz de Fora, a prefeitura forneceu dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - MG (SIGPLAN, agosto de 2023).\ndbsig.SIGPLAN.ZEIE\ndbsig.SIGPLAN.AREA_DE_AMORTECIMENTO_ZE_1\ndbsig.SIGPLAN.ZE2_Represa_Joao_Penido",
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